TRT2ImprocedenteJulgamento: 02/06/2026

Agravo de Petição nº 10008109220175020482

Processo nº 1000810-92.2017.5.02.0482

Tribunal Pleno - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Concessão de Serviço Público

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000810-92.2017.5.02.0482 ar ciência da Sentença ID 6935f8f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, pronuncio a prescrição e declaro extinta a execução, nos termos do art. 11-A da CLT c/c 924, V, do CPC. Após o decurso do prazo para eventual recurso, revisem-se os autos, procedendo-se à baixa nas restrições que constem nos autos em face da (o) executada (o) e a remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE MULHERES DO CONJUNTO HABITACIONAL TANCREDO NEVES E CIDADE NAUTICA.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000810-92.2017.5.02.0482 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 02/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional Noturno

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 96.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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