TRT2ProcedenteJulgamento: 29/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10008075520195020713

Processo nº 1000807-55.2019.5.02.0713

18ª Turma - Cadeira 2

Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Desconfiguração de Justa Causa · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Proporcional · Levantamento do FGTS

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Como os tribunais decidem: Contribuição Assistencial

28% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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