Agravo de Petição nº 10007049420255020371
Processo nº 1000704-94.2025.5.02.0371
SDI-7 - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Hipoteca JudiciáriaCompetência TerritorialContratuaisContribuições PrevidenciáriasLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSAdicional de Horas ExtrasDiferenças por Desvio de FunçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000704-94.2025.5.02.0371 · SDI-7 - Cadeira 4 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.