TRT2ProcedenteJulgamento: 07/03/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006981420185020701

Processo nº 1000698-14.2018.5.02.0701

2ª Turma - Cadeira 2

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Lixo Urbano · Outros Agentes Insalubres · Indenizado - Efeitos · Licitude/Ilicitude

Despedida/Dispensa Imotivada Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional de Insalubridade Base de Cálculo Equipamento de Proteção Individual - EPI Lixo Urbano Outros Agentes Insalubres Indenizado - Efeitos Licitude/Ilicitude

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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