Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005877220235020016
Processo nº 1000587-72.2023.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 21
Assuntos (classificação CNJ)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Reintegração de Empregado · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Antiguidade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Multa por Descumprimento de Ordem JudicialReintegração de EmpregadoRestituição/Indenização de DespesasAdicional de AntiguidadePeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário Vencido/RetidoNulidadeAviso PrévioMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000587-72.2023.5.02.0016 · Órgão Especial - Cadeira 21 · julgado em 12/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.