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TRT2ProcedenteJulgamento: 23/02/2017

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005558520165020251

Processo nº 1000555-85.2016.5.02.0251

5ª Turma - Cadeira 4

Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Extra - Integração · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Outros Descontos Salariais · Horas Extras · Grupo Econômico · Estabilidade Acidentária · Período de Afastamento - Reintegração · Contagem de Minutos Residuais
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de Horas ExtrasEmpreitada/Dono da ObraParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta Prevista em Norma ColetivaHora Extra - IntegraçãoDepósito/DiferençasMulta de 40% do FGTSOutros Descontos SalariaisHoras ExtrasGrupo EconômicoEstabilidade AcidentáriaPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoContagem de Minutos Residuais
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Como os tribunais decidem: Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

46% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 18.551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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