TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/01/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005284320185020054

Processo nº 1000528-43.2018.5.02.0054

SDI-8 - Cadeira 3

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Hipóteses de Estabilidade

Gestante Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Salário Família Liberação/Entrega das Guias Décimo Terceiro Salário Proporcional Contratuais Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Outras Hipóteses de Estabilidade

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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