Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005221120245020447
Processo nº 1000522-11.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assuntos (classificação CNJ)
Intimação / Notificação · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Levantamento do FGTS · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Inteiro teor disponível
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Intimação / NotificaçãoCompetência TerritorialHonorários na Justiça do TrabalhoExercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do ContratoLevantamento do FGTSTaxa Referencial - TR x IPCA-ETaxa SELICCTPSReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional Noturnointervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaReflexosMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPSResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAusência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000522-11.2024.5.02.0447 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 06/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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