Agravo de Petição nº 10004959720195020028
Processo nº 1000495-97.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Honorários na Justiça do TrabalhoMulta ConvencionalAdicional de Hora ExtraIntervalo 15 Minutos MulherFeriado em DobroIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000495-97.2019.5.02.0028 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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