Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004837220255020481
Processo nº 1000483-72.2025.5.02.0481
15ª Turma - Cadeira 2
Assuntos (classificação CNJ)
Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Suspensão / InterrupçãoHonorários AdvocatíciosContrato Individual de TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCompensação de JornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoReflexosTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeBase de CálculoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000483-72.2025.5.02.0481 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 09/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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