Agravo de Petição nº 10004632520215020351
Processo nº 1000463-25.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Divisor · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo
DivisorTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSalário SuplementarIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitosisonomia/Diferença SalarialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaBase de Cálculo
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000463-25.2021.5.02.0351 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5 · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.