Agravo de Petição nº 10004182520175020007
Processo nº 1000418-25.2017.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário · Sócio/Acionista · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Retenção da CTPS · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Honorários na Justiça do Trabalho
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro SalárioSócio/AcionistaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisAnotação/Retenção da CTPSMulta ConvencionalAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoReflexosDiferenças por Desvio de FunçãoHonorários na Justiça do Trabalho
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