Agravo de Petição nº 10004150720175020610
Processo nº 1000415-07.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Assuntos (classificação CNJ)
Cesta Básica · Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Culpa Recíproca · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Atos Discriminatórios
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Cesta BásicaContratuaisAcúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioContrato de ExperiênciaCulpa RecíprocaIndenizado - EfeitosProporcionalExpurgos InflacionáriosAtos Discriminatórios
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000415-07.2017.5.02.0610 · Tribunal Pleno - Cadeira 52 · julgado em 02/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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