Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003913420155020291
Processo nº 1000391-34.2015.5.02.0291
5ª Turma - Cadeira 4
Cabimento · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Plano de Cargos e Salários · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Multa do Art. 475-J do CPC
CabimentoMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasReflexosAdicional de InsalubridadePlano de Cargos e SaláriosIndenização por Dano MoralImposto de RendaMulta do Art. 475-J do CPC
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