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TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003863820155020444

Processo nº 1000386-38.2015.5.02.0444

6ª Turma - Cadeira 4

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Outras Relações de Trabalho · Férias Proporcionais · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Outras Gratificações
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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