TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Homologação da Transação Extrajudicial nº 10003861220265020716

Processo nº 1000386-12.2026.5.02.0716

16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

Assuntos (classificação CNJ)

Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento

Divisor de Horas Extras Reflexos Intervalo Intrajornada Participação nos Lucros e Resultados - PLR Indenização/Dobra/Terço Constitucional Comissões e Percentuais Gratificação Alimentação Despesa com Deslocamento

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 1000386-12.2026.5.02.0716 · 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Divisor de Horas Extras

64% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 7.360 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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