Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003588420195020006
Processo nº 1000358-84.2019.5.02.0006
12ª Turma - Cadeira 5
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.