Recurso Ordinário Trabalhista nº 10003248520165020048
Processo nº 1000324-85.2016.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 36
Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão
Assédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioSalário por Equiparação/IsonomiaTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoIntegração em Verbas RescisóriasPedido de Demissão
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