TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2023

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003029120165020059

Processo nº 1000302-91.2016.5.02.0059

Tribunal Pleno - Cadeira 66

Assuntos (classificação CNJ)

Arquivamento · Condições da Ação · Contratuais · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Anotação/Retenção da CTPS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000302-91.2016.5.02.0059 · Tribunal Pleno - Cadeira 66 · julgado em 19/12/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Arquivamento

37% procedente0% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 101 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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