TRT2ProcedenteJulgamento: 30/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002963120185020054

Processo nº 1000296-31.2018.5.02.0054

7ª Turma - Cadeira 3

Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · FGTS · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Empreitada/Dono da Obra · Honorários na Justiça do Trabalho

Fruição/Gozo Multa do Artigo 477 da CLT Subempreitada Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins FGTS Depósito/Diferenças Reconhecimento de Relação de Emprego Outros Descontos Salariais Integração em Verbas Rescisórias Empreitada/Dono da Obra Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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