Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002695720245020468
Processo nº 1000269-57.2024.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHonorários AdvocatíciosFinanceiras/Equiparação BancárioCorreção MonetáriaIntervalo IntrajornadaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSeguro Desemprego - Impossibilidade de AcessoLiberação/Entrega das GuiasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa CausaResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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