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TRT2ProcedenteJulgamento: 06/04/2017

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002687920175020254

Processo nº 1000268-79.2017.5.02.0254

5ª Vara do Trabalho de Santos

Empreitada/Dono da Obra · Adicional de Hora Extra · Unicidade Contratual · Licitude/Ilicitude · Adicional Noturno · isonomia/Diferença Salarial · Integração ao Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Dano Moral / Material
Empreitada/Dono da ObraAdicional de Hora ExtraUnicidade ContratualLicitude/IlicitudeAdicional Noturnoisonomia/Diferença SalarialIntegração ao SalárioAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalExpurgos InflacionáriosFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioDano Moral / Material
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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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