TRT2ProcedenteJulgamento: 27/02/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002629820235020242

Processo nº 1000262-98.2023.5.02.0242

SDI-4 - Cadeira 7

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000262-98.2023.5.02.0242 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 27/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 190 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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