Agravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Assuntos (classificação CNJ)
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
Férias / Gozo / FruiçãoAcúmulo de FunçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasTrabalho aos DomingosAdicional de PericulosidadeDiferenças por Desvio de FunçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralDesvio de Função e Reenquadramento
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 17/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.