Ação Civil Coletiva nº 10002394420265020341
Processo nº 1000239-44.2026.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Assuntos (classificação CNJ)
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Mandado de Segurança Coletivo · Direito Coletivo · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Processo Coletivo · Indenização por Dano Moral Coletivo · Uniforme
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Arbitragem e Mediação no Direito ColetivoAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoPrevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção ColetivaMandado de Segurança ColetivoDireito ColetivoInteresses ou Direitos Coletivos em Sentido EstritoProcesso ColetivoIndenização por Dano Moral ColetivoUniforme
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Coletiva · Processo nº 1000239-44.2026.5.02.0341 · 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba · julgado em 19/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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