TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/10/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001939520195020019

Processo nº 1000193-95.2019.5.02.0019

14ª Turma - Cadeira 1

Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho

Cesta Básica Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Salário Vencido/Retido Ajuda de Custo Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Saldo de Salário CTPS Anotação/Baixa/Retificação Adicional de Horas Extras Adicional de Hora Extra Integração em Verbas Rescisórias Indenizado - Efeitos Proporcional Expurgos Inflacionários Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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