Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001734020265020252
Processo nº 1000173-40.2026.5.02.0252
2ª Vara do Trabalho de Cubatão
Assuntos (classificação CNJ)
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Membro de Cipa · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais
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Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaUnicidade ContratualAdicional de Horas ExtrasSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHoras ExtrasProrrogação do Horário NoturnoMembro de CipaFGTSMulta de 40% do FGTSFGTSVerbas RescisóriasIntegração em Verbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralSucumbenciais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 1000173-40.2026.5.02.0252 · 2ª Vara do Trabalho de Cubatão · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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