Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001575020265020070
Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070
17ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000157-50.2026.5.02.0070 Decisão ID 059ef85 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. Por não contestados pelas partes, homologo os cálculos elaborados pela Secretaria da Vara, id d28766f, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 30/06/2026, em: - R$ 11.072,23 de principal atualizado; - R$ 347,57 de juros; - R$ 11.419,80 do total bruto, sem FGTS, do crédito da parte autora. - R$ 1.356,74 de principal atualizado do FGTS; - R$ 44,73 de juros sobre o FGTS. - R$ 1.401,47 do total do FGTS, para depósito na conta vinculada. - R$ 1.282,13 de honorários de sucumbência (10%) em favor do patrono do autor. - R$ 1.167,19 de recolhimentos previdenciários do empregador. Total devido pela o C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Os valores serão corrigidos nos termos da sentença: correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a não incidência de taxa negativa (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. As custas fixadas na sentença foram pagas. O saldo atualizado para 23/07/2026 do depósito recursal id a892608/79a38a5 é de R$ 14.069,74. Pela presente decisão, fica desde logo a ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia remanescente devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, na forma do art. 835, do CPC. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000157-50.2026.5.02.0070 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 15/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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