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TRT2ProcedenteJulgamento: 08/10/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001272820185020609

Processo nº 1000127-28.2018.5.02.0609

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 23

Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Anotação na CTPS · Guias do Seguro Desemprego
Assédio SexualMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoAdicional de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeDesconto SindicalAnotação na CTPSGuias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Assédio Sexual

45% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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