Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000931720235020047
Processo nº 1000093-17.2023.5.02.0047
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Social · Dano Moral / Material · FGTS · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Assistência SocialDano Moral / MaterialFGTSIntervalo IntrajornadaIntegração em Verbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000093-17.2023.5.02.0047 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 23/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.