TRT2ProcedenteJulgamento: 03/05/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000872020215020034

Processo nº 1000087-20.2021.5.02.0034

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Quota Preenchimento · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000087-20.2021.5.02.0034 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 03/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

56% procedente0% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 93 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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