Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000408520255020202
Processo nº 1000040-85.2025.5.02.0202
4ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Multa Convencional · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Processo nº 1000040-85.2025.5.02.0202 · 4ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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