Agravo de Petição nº 10000305420165020041
Processo nº 1000030-54.2016.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Contribuição Assistencial · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Indenização · Ajuda de Custo · Férias Proporcionais · Desconfiguração de Justa Causa · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias
Contribuição AssistencialAssédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPlano de SaúdeIndenizaçãoAjuda de CustoFérias ProporcionaisDesconfiguração de Justa CausaAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoAdicional de Horas ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDiferenças por Desvio de FunçãoIntegração em Verbas Rescisórias
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.