Agravo de Petição nº 10000190220175020005
Processo nº 1000019-02.2017.5.02.0005
16ª Turma - Cadeira 4
Extinção da Execução · Comissões e Percentuais · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Moral
Extinção da ExecuçãoComissões e PercentuaisEstabilidade Decorrente de Norma ColetivaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSDepósito/DiferençasContagem de Minutos ResiduaisDivisorQuadro de CarreiraIndenização por Dano Moral
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