Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000171820165020603
Processo nº 1000017-18.2016.5.02.0603
Órgão Especial - Cadeira 21
Assuntos (classificação CNJ)
Intimação · Citação · Atos executórios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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IntimaçãoCitaçãoAtos executóriosHonorários na Justiça do TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoCesta BásicaMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário Vencido/RetidoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000017-18.2016.5.02.0603 · Órgão Especial - Cadeira 21 · julgado em 17/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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