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TRT2ImprocedenteJulgamento: 31/01/2020

Agravo de Petição nº 10000069320195020502

Processo nº 1000006-93.2019.5.02.0502

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1

Assédio Moral · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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