TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000044820245020341

Processo nº 1000004-48.2024.5.02.0341

SDI-8 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Taxa SELIC · Ônus da Prova · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000004-48.2024.5.02.0341 · SDI-8 - Cadeira 4 · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

48% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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