Agravo de Petição nº 02596005420095020039
Processo nº 0259600-54.2009.5.02.0039
5ª Turma - Cadeira 2
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
Assistência Judiciária GratuitaSucumbênciaObrigação de Fazer / Não FazerCorreção MonetáriaJurosMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSalário Vencido/RetidoSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo Intrajornada
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