Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02467003620095020040
Processo nº 0246700-36.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Assuntos (classificação CNJ)
Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0246700-36.2009.5.02.0040 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20 · julgado em 10/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.