Agravo de Petição nº 00033558020135020034
Processo nº 0003355-80.2013.5.02.0034
14ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.