Agravo de Petição nº 00023851920125020001
Processo nº 0002385-19.2012.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 10%
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0002385-19.2012.5.02.0001 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 09/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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