Agravo de Petição nº 00017062820145020040
Processo nº 0001706-28.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Assuntos (classificação CNJ)
Mulher · Categoria Profissional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
Inteiro teor disponível
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MulherCategoria ProfissionalFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoControle de JornadaCartão de PontoReflexosAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos Inflacionários
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001706-28.2014.5.02.0040 · Tribunal Pleno - Cadeira 49 · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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