Agravo de Petição nº 00010130220105020067
Processo nº 0001013-02.2010.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa · Execução Previdenciária
Obrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContribuição SindicalFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoDivisorRestituição/Indenização de DespesasVale TransporteIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaValor da CausaExecução Previdenciária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001013-02.2010.5.02.0067 · Tribunal Pleno - Cadeira 4 · julgado em 18/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.