Agravo de Petição nº 00009531620135020005
Processo nº 0000953-16.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Valor da Causa
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000953-16.2013.5.02.0005 · Tribunal Pleno - Cadeira 54 · julgado em 27/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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