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TRT2ProcedenteJulgamento: 09/12/2019

Agravo de Petição nº 00003884220125020052

Processo nº 0000388-42.2012.5.02.0052

4ª Turma - Cadeira 2

Capacidade Processual · Procuração · Valor da Causa · Assistência Judiciária Gratuita · Revelia · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Expurgos Inflacionários · Ente Público
Capacidade ProcessualProcuraçãoValor da CausaAssistência Judiciária GratuitaReveliaMulta de 40% do FGTSRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional de InsalubridadeExpurgos InflacionáriosEnte Público
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Como os tribunais decidem: Capacidade Processual

45% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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