TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/04/2026

Agravo de Petição nº 10013828220195020351

Processo nº 1001382-82.2019.5.02.0351

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Equipamento de Proteção Individual - EPI

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Horas Extras Intervalo Intrajornada Base de Cálculo Divisor Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Outros Agentes Insalubres Armazenamento de Líquido Inflamável Equipamento de Proteção Individual - EPI

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001382-82.2019.5.02.0351 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 15/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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53% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

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TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 10013828220195020351
Processo nº 1001382-82.2019.5.02.0351
14ª Turma
EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. AUSÊNCIA DE VÍ
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