TRT2ProcedenteJulgamento: 17/09/2025

Agravo de Petição nº 10010183220215020031

Processo nº 1001018-32.2021.5.02.0031

Tribunal Pleno - Cadeira 64

Assuntos (classificação CNJ)

Recuperação Judicial · Acúmulo de Função · Gratificação de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Responsabilidade Civil do Empregador

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001018-32.2021.5.02.0031 · Tribunal Pleno - Cadeira 64 · julgado em 17/09/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Recuperação Judicial

38% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 352 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1001018-32.2021.5.02.0031). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAcordãoDesfecho não classificável
    Ag-AIRR - 1001018-32.2021.5.02.0031

    Processo nº 1001018-32.2021.5.02.0031

    1ª Turma

    DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO CONTRA RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA N. 333 DO

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    Tribunal Pleno - Cadeira 59

    Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contratuais · Plano de Incentivo · Reenquadramento · Transação · Contribuição de Previdência Priv

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10000949620235020242

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    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Recuperação Judicial · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10009323120165020033

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    SDI-7 - Cadeira 4

    Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias

  • TJMSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 14073244120268120000

    Processo nº 1407324-41.2026.8.12.0000

    Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

    Recuperação Judicial

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
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    Processo nº 1000899-13.2023.5.02.0254

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Recuperação Judicial · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Abonos · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico

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    GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO

    Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Salário / Pagamento · FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Avi

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