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TRT2ProcedenteJulgamento: 28/06/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007970920235020442

Processo nº 1000797-09.2023.5.02.0442

SDI-3 - Cadeira 9

Assuntos (classificação CNJ)

Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Invalidação de Confissão, Desistência ou TransaçãoDano Moral / MaterialLevantamento/LiberaçãoCargo de ConfiançaAdicional de PericulosidadeRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTResponsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000797-09.2023.5.02.0442 · SDI-3 - Cadeira 9 · julgado em 28/06/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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59% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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