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TRT18ProcedenteJulgamento: 29/11/2016

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00115935320165180191

Processo nº 0011593-53.2016.5.18.0191

Mineiros

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · FGTS
Obrigação de Fazer / Não FazerAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoCompensação em Atividade InsalubreAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeBase de CálculoRescisão IndiretaLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioFGTS
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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