Agravo de Petição nº 00106929020185180005
Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO JUÍZO DE EXECUÇÃO CumSen 0010692-90.2018.5.18.0005 ferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, conheço da Impugnação à Execução das Obrigações de Fazer oposta por PATRICIA APARECIDA DE SOUZA E OUTROS e, no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas pela executada, no importe de R$44,26 (art. 789-A, caput e inciso V, CLT), isenta. Com o trânsito em julgado, intime-se a ECT para, no prazo de 60 dias, adimplir as obrigações de fazer conforme os oito pontos arrolados na fundamentação, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a 30 dias e sem prejuízo de aumento das astreintes em caso de não cumprimento da determinação (CPC, arts. 536 e 537). Intimem-se as partes. NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ROBERTO DA SILVA
- REINALDO RIBEIRO LIMA
- RAIMUNDO NONATO DA SILVA SARAIVA
- PAULO ROBERTO DOS PASSOS LIMA
- PAULO DE TARSO AZAMBUJA
- PAULUAN FERREIRA DA SILVA
- PEDRO JEOGE DE CRISTO
- RAIMUNDO ARAUJO SOUZA
- REGINALDO TELES OLIVEIRA
- PEDRO BATISTA DOS SANTOS
- PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
- PAULO GILBERTO RODRIGUES
- REGINALDO DE ALMEIDA SANTOS
- PEDRO BATISTA VELOS
- PATRICIA APARECIDA DE SOUZA
- RAFAEL MOURA CORDEIRO
- PEDRO MANOEL DE ASSIS
- QUELI ALVES MACHADO PEREIRA
- PAULO FERNANDO SILVESTRE
- RAFAEL OLIVEIRA LIMA
- PAULO HENRIQUE VIEIRA
- PAULO SERGIO MONTEIRO
- PIO ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO
- RAQUEL DE SOUZA LEMOS
- PAULO RICARDO ALVES BITTENCOURT
- PEDRO RAMOS GENTIL DE OLIVEIRA
- RAIMUNDO NONATO SOUZA
- PAULO LUIZ DA SILVA
- PEDRO FIRMINO RODRIGUES
- RANGEL CAMPOS LEITE
- PEDRO WILSON CORREA
- PETERSON FERREIRA DE ALCANTARA
- PHILIPE GUSTAVO MENDES BRAGA
- PAULO CESAR MARTINS
- PAULO LEONARDO DE OLIVEIRA LEAL
- PAULO CESAR DOS SANTOS
- PLINIO CELIO MAGALHAES
- RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS
- PEDRO ALVES SERAFIM
- POLLYANNA LEMOS DA SILVA LINO
- RAIMUNDO NONATO SILVA
- RALIRO DE ALMEIDA
- PAULO SILVA MOREIRA
- PAULO CESAR RODRIGUES PEREIRA
- RAFAEL JOSE ALVES
- PAULO MOREIRA BRAZ
- REGINA GLORIA DA SILVA
- REGINALDO MARTINS PEREIRA FILHO
- REINIVALDO BATISTA RIBEIRO
- PAU
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0010692-90.2018.5.18.0005 · Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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